Na tarde de sexta-feira (27) a Polícia Civil de Buritis realizou a Operação Legalidade 2, que resultou na prisão de cinco pessoas em flagrante, sendo quatro por violação de direito autoral qualificado e um por apropriação indébita. A operação foi coordenada pelo delegado Dr. Gustavo Ferraz e contou com o apoio da Polícia Militar.
Além dos presos, foram apreendidas cinco máquinas jukebox que estavam em funcionamento ilegalmente, sem registro, licença ou selo da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABLF). De acordo com a associação existem no Brasil 20 mil máquinas deste tipo licenciadas, que oferecem um catálogo de músicas em troca de dinheiro dos frequentadores de bares e lanchonetes.
Para funcionar legalmente as máquinas precisam de um selo de identificação da ABLF. O dono do aparelho paga uma cota mensal, que é repassada a gravadoras e artistas associados da ABLF e da ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Disco). De acordo com o Art. 184 do Código Penal, os proprietários dos comércios que não possuem autorização e os fabricantes da máquina estão cometendo crime de pirataria e podem pegar de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
[box type=”info” align=”alignleft” ]Jukebox é uma máquina que reproduz música, inserindo notas de dinheiro ou moedas e tem por função tocar músicas escolhidas pelo cliente que estejam em seu catálogo.[/box]
