Justiça determina que CEMIG cumpra contrato com o município de Buritis

A justiça determinou que a CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) cumpra imediatamente contrato firmado com o município de Buritis. O documento prevê melhorias na iluminação pública da cidade e deve ser cumprido em trinta dias, sob pena de multa diária.

De acordo com a Prefeitura, o município adquiriu postes e braços de iluminação pública com luminárias no valor de R$ 44.526,97 com o objetivo de atender os problemas de falta de iluminação na zona urbana. O prazo para execução da instalação por parte da CEMIG era de 270 dias, tempo que se esgotou e até então não foi cumprido. O contrato foi assinado no mês de janeiro do ano passado.

O juiz de direito da Comarca de Buritis, Dr. João Henrique Bressan de Souza, analisou os documentos e chegou a conclusão que o município cumpriu com sua parte efetuando todos os pagamentos solicitados. “Atendo-se ao fato de a população sofrer com a precária iluminação pública, havendo inclusive quarteirões inteiros com somente um poste de iluminação”, o juiz  determinou que a CEMIG cumpra o referido acordo.

Com a decisão expedida, o prazo estipulado para cumprimento do contrato é de trinta dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000 até o limite de R$ 100 mil.

O que deve ser feito:

  • Substituição de 33 conjuntos de lâmpadas existentes, por braço de iluminação pública, tipo médio, com luminárias e lâmpadas a vapor de sódio de 250 Watts, para atender à Avenida Bias Fortes;
  • Instalação de 2 postes de concreto seção duplo T equipados, circuitos monofásicos, e 3 braços de iluminação pública, tipo curto, com luminárias e lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, para atendimento à unidade consumidora localizada na Rua São José, Centro;
  • Instalação de 11 braços de iluminação pública, tipo curto, equipadas com luminárias e lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, para atender as Ruas Moacir Pitangui e Antônio Francisco Lisboa, bairros Canaã, e Vila Serrana, respectivamente;
  • Instalação de 02 braços de iluminação pública, tipo curto, equipadas com luminárias e lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, para atender à Rua Antônio Francisco Lisboa, na Vila Serrana;
  • Instalação de 05 braços de iluminação pública, tipo curto, equipadas com luminárias e lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, para atender a Rua Lindolfo Gonçalves Sobrinho, bairro Canaã;
  • Instalação de 12 braços de iluminação pública, tipo curto, equipadas com luminárias e lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, para atender as ruas Castelo Branco, Monte Azul e Catité, situadas no bairro Veredas;
  • Instalação de 02 braços de iluminação pública, tipo curto, com luminárias e lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, na Rua Paracatu, bairro Taboquinha;
  • Instalação de 01 braço de iluminação pública, tipo curto, com luminária e lâmpada a vapor de sódio de 100 watts, na rua Monteiro Lobato, bairro Taboquinha;
  • Instalação de 04 braços de iluminação pública, tipo curto, com luminárias e lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, na Rua Senhora Nossa Senhora da Pena, bairro Taboquinha;
  • Instalação de 02 braços de iluminação pública, tipo curto, equipadas com luminárias e lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, para atender à Rua Ouro Preto, Bairro Veredas;
  • Instalação de 01 braço de iluminação pública, tipo curto, com luminária e lâmpada a vapor de sódio de 100 watts, na Rua São Paulo, Bairro Veredas;
  • Instalação de 03 braços de iluminação pública, tipo curto, com luminárias e lâmpadas a vapor de sódio de 100 watts, na Avenida Amazonas, Bairro Veredas;