O Fórum de Buritis divulgou um edital para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, interessadas em apresentar projetos a serem financiados com valores resultantes de prestações pecuniárias decorrentes de transações penais e sentenças condenatórias.
As inscrições deverão ser protocoladas na Secretaria do Fórum entre 26 de junho e 7 de julho. As entidades interessadas deverão apresentar a documentação exigida e um plano de projeto contendo a categoria de atividade que pretendem desenvolver, relevância, beneficiários, forma e local de execução, valor do projeto, entre outros.
Os projetos serão analisados por uma comissão composta por servidores do Fórum e do Ministério Público, cabendo a decisão final ao Juiz de Direito. O valor total disponível é estimado em R$ 389.810,32.
Mais informações podem ser obtidas na sede do Fórum, localizada na Rua Dois Poderes, no centro da cidade, pelo telefone (38) 3662-3922, ou pelo site https://www.tjmg.jus.br/.
