Um novo decreto municipal de nº 1810 estabelece multa alta para quem realizar a queima de resíduos de qualquer natureza. Embora seja uma prática bastante comum, a queima de lixo ou vegetação seca em áreas urbanas, com o intuito de limpeza ou diminuição de volume do material, tem graves consequências para a saúde humana, especialmente quando envolve crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios.
A partir de agora, haverá consequências financeiras para aqueles que descumprirem a norma, com multas no valor de R$ 1.010,00, podendo chegar a R$ 4.040,00 (200 Unidades Fiscais Padrão de Buritis – UFPB). A fiscalização e aplicação das penalidades, segundo o decreto, serão de responsabilidade das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Saúde e Obras Públicas.
Além disso, o novo decreto proíbe a soltura de balões de ar quente em todo o município e a realização de fogueiras em logradouros públicos sem a prévia autorização do poder público.
Para registrar denúncias, os cidadãos podem utilizar os telefones 3662 3268, 3662 3229 ou entrar em contato com a Polícia Militar pelo número 190.
Acesse o Decreto na íntegra:
