Ministério Público de Contas aponta irregularidades no uso de verbas na Câmara de Vereadores em 2013 a 2015

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou no dia 11 de Abril um parecer conclusivo sobre irregularidades relacionadas aos processos licitatórios e às diárias de viagem na Câmara Municipal de Buritis durante a legislação de 2013 a 2016.

No documento são apontadas irregularidades em despesas com diárias de viagem para vereadores e servidores sem comprovantes, além de despesas com diárias acima do valor legal e reembolso de dinheiro sem comprovação.

Segundo o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, existem pagamentos por diárias de viagem cujos fins não atenderam ao interesse público. Os valores totais a serem ressarcidos aos cofres públicos pelos vereadores, chegam a R$ 111.281,26.

O Professor Branquinho afirmou que todas suas notas estavam dentro de uma pasta na Câmara e que esse material havia sumido, mas que por se tratar de um parecer ele não iria se posicionar sobre o assunto.

Os ex-vereadores Luan Cordeiro, Gildete e Vovozinho, assim como os vereadores Carlos Fernando, Waninha e Didé declararam que foram orientados de forma indevida pelo Setor de Controle Interno da Câmara no período. Todos encaminharam notas fiscais, fotos e notas de empenhos para de comprovar os deslocamentos e o uso das diárias.

Os ex-vereadores Jorivê e Emerson do Fórum afirmaram não terem sido notificados quanto a citação no processo.

Waninha e Didé afirmaram que se a decisão final entender como atos irregulares eles estão disponíveis para fazer as devoluções devidas. Já o vereador Carlos Fernando disse que entrará com recurso e que não cometeu nenhum ato ilegal.

Clique para ver o documento: Parecer do Tribunal de Contas do Estado