Prefeitura e aprovados em concurso se reúnem para esclarecer dúvidas

Os aprovados no concurso público realizado em novembro de 2019 se reuniram na manhã de segunda-feira, 13 de janeiro, com o prefeito em exercício Rufino Folador e com o departamento jurídico da Prefeitura. Eles foram em busca de respostas da Administração Municipal sobre a recomendação da Promotoria de Justiça de Buritis de cancelar o processo licitatório e consequentemente o concurso público.

Segundo Rufino Folador o setor jurídico da Prefeitura está estudando o caso e tem até o dia 28 de janeiro para dar um parecer. Sobre a licitação para contratação da empresa Fucap, o prefeito em exercício afirmou não haver irregularidade.

O concurso recebeu mais de 5 mil inscritos e ofertou 123 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, para cargos como auxiliar de serviços gerais, motorista, servente escolar, entre outros.

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Na sexta-feira (10) o promotor de justiça de Buritis, Dr. Júlio Cesar de Oliveira Miranda enviou para prefeitura um ofício recomendando que fosse anulado o processo nº 145/2019 da licitação nº 028/2019 pela ilegalidade da utilização da modalidade pregão, que é um procedimento licitatório de menor preço, ou seja, na disputa entre as empresas concorrentes, vence aquela que ofertar o menor valor. Porém, no entendimento do promotor, essa modalidade não pode ser aplicada de forma comum, principalmente se tratando de um concurso que devem ser observados os princípios constitucionais de legalidade, isonomia, moralidade e eficiência.

A decisão veio aproximadamente dois meses após a aplicação das provas, no dia 17 de novembro do ano passado. No mesmo dia, horas depois, candidatos utilizaram as redes sociais para relatar supostas irregularidades.

Diante das denúncias, a Promotoria de Justiça de Buritis colheu depoimentos que resultaram na instauração de Inquérito Civil, recomendando que a Prefeitura de Buritis anule o processo licitatório do concurso público.