Arquivo de tags: direito

Fórum de Buritis divulga edital para estágio de pós-graduação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para seleção pública de estagiários. O edital 01/2021 destina-se ao preenchimento de uma vaga na Comarca de Buritis, além da formação de cadastro de reserva. O candidato tem até o dia 24 de maio para solicitar a inscrição exclusivamente no Fórum Cesário R. de Oliveira, situado na Rua …

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Dr. Fábio Ramos: Tráfico de pessoas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, recebeu a visita dos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Flávia Morais (PDT/GO), presidente e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. Segundo o parlamentar, a CPI está buscando o diálogo e a parceria com instituições de todos os Poderes, que possam contribuir para o enfrentamento do problema. …

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Dr. Fábio Ramos – Conselho tutelar garante direitos

As atribuições do Conselho Tutelar estão descritas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e incluem atender meninos e meninas que têm seus direitos ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade ou família. Também de acordo com o estatuto (art. 131), o Conselho é um órgão autônomo, de natureza administrativa e não judiciária, e, uma vez …

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Apadrinhamento afetivo – Uma alternativa à adoção

No lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Políticas de Adoção e da Convivência Familiar e Comunitária o apadrinhamento afetivo foi ressaltado como uma ação alternativa para beneficiar crianças abrigadas que têm remota chance de adoção. Criado em algumas varas de infância do país e muitas vezes mantido em parceria com grupos de apoio à adoção e o Ministério …

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Dependentes químicos sem rede adequada de assistência

O descompasso entre as redes de assistência social e à saúde e as demandas dos dependentes químicos foi evidenciado no quinto painel do ciclo realizado pela Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros. De acordo com estudo da Fundação Oswaldo Cruz, citado por Ricardo Paiva, o crack leva um terço de seus usuários à …

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